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Qual é o limite mínimo do salário de contribuição para o segurado contribuinte individual e facultativo?
- Corresponde ao salário-mínimo, tomado no seu valor mensal.
- Corresponde a metade do salário mínimo.
Resposta
Corresponde ao salário-mínimo, tomado no seu valor mensal.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 214. Entende-se por salário-de-contribuição:
§ 3º O limite mínimo do salário de contribuição corresponde;(Redação dada pelo Decreto nº 10.491, de 2020)
I - para os segurados contribuinte individual e facultativo, ao salário-mínimo, tomado no seu valor mensal; e(Redação dada pelo Decreto nº 10.491, de 2020)