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Flashcard FC213644

Em que situações a função alocativa do Estado se justifica?

Introdução à Administração Financeira e Orçamentária

CESGRANRIO · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Introdução à Administração Financeira e Orçamentária, responda:

Em que situações a função alocativa do Estado se justifica?
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Resposta

Nas falhas de mercado.

Fundamento: A função alocativa consiste em intervir quando o mercado não aloca recursos de forma eficiente — por exemplo, quando há subprodução de bens ou serviços essenciais, existência de externalidades ou poder de mercado concentrado. O orçamento público destina recursos através de gastos, investimentos, subsídios ou regulação para corrigir essas ineficiências.

Exemplo: O governo financia a implantação de infraestrutura de banda larga em zonas rurais onde empresas privadas não investem por baixa rentabilidade, garantindo acesso à internet e gerando externalidades positivas em educação e economia local.





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