Flashcard FC213648
O que a LDO deve prever quanto à avaliação dos programas financiados com recursos do orçamento?
Orçamento Público
CESGRANRIO · 2024
O que a LDO deve prever quanto à avaliação dos programas financiados com recursos do orçamento?
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Resposta
Deve dispor de normas para avaliação dos resultados dos programas, incluindo indicadores, critérios, periodicidade, responsabilidades, mecanismos de monitoramento e exigências de transparência.Essas normas articulam planejamento, orçamento e controle, estabelecendo o que e como será medido (indicadores e critérios), com que frequência (periodicidade), quem responde pelos resultados (responsabilidades), e como acompanhar e divulgar os dados (mecanismos de monitoramento e transparência).
Exemplo: Programa municipal de vacinação domiciliar para idosos
- Indicadores: cobertura vacinal (%) entre idosos atendidos; redução de internações por doenças evitáveis (por 10.000 idosos).
- Periodicidade: relatório trimestral de cobertura e anual de impacto em internações.
- Responsabilidades: Secretaria de Saúde responsável pela execução; vigilância epidemiológica responsável pela compilação de dados; auditoria interna para verificação.
- Mecanismos de monitoramento: sistema informatizado de registro com painel público; metas quantitativas e metas de qualidade com alertas automáticos.
- Transparência: publicação semestral de resultados e indicadores em portal de transparência para subsidiar ajustes na LOA e na execução orçamentária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/213242
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em