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Flashcard FC213650

Quais investimentos devem constar no Orçamento de Investimento das Estatais?

Orçamento Público

CESGRANRIO · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Quais investimentos devem constar no Orçamento de Investimento das Estatais?
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Resposta

Os investimentos das estatais que são suportados ou que recebem recursos do orçamento fiscal.

Explicação:
O Orçamento de Investimento consolida, por empresa, os projetos de investimento independentemente da fonte de financiamento, para assegurar transparência e possibilitar o acompanhamento legislativo.
Assim, toda aplicação destinada a ativo imobilizado, obras ou benfeitorias que conte com aporte ou transferência do orçamento fiscal deve constar nessa peça, indicando o objeto do investimento e a participação dos recursos orçamentários.

Exemplo:
Uma estatal de pesquisa tecnológica, controlada pela União, recebe uma transferência do orçamento fiscal para construir um novo laboratório de inovação (obra e equipamento). Esse projeto deve aparecer no Orçamento de Investimento da empresa, discriminando o valor total do investimento e quanto foi financiado pela transferência do orçamento fiscal, mesmo que parte dos recursos venha da própria receita da estatal.




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