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Flashcard FC213652

O que verifica o controle da execução orçamentária?

Ciclo Orçamentário

CESGRANRIO · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Ciclo Orçamentário, responda:

O que verifica o controle da execução orçamentária?
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Resposta

Verifica a conformidade da aplicação dos recursos com a finalidade aprovada e o cumprimento das etapas da execução orçamentária (empenho, liquidação, pagamento e realização física).

Explicação:
O controle da execução orçamentária avalia a legalidade dos atos orçamentários e se o programa de trabalho está sendo cumprido tanto em valores quanto em resultados físicos.
Ele acompanha se a dotação ou suplementação recebida está sendo utilizada para a finalidade autorizada e se as etapas formais da execução estão sendo observadas.

Exemplo:
Suponha que um órgão receba suplementação para aquisição de computadores para escolas públicas, mas, por atraso na licitação, não adquira os equipamentos no exercício. Para não perder o crédito, empenha os recursos em contratos de manutenção predial. O controle da execução orçamentária deverá identificar que os recursos não foram aplicados na finalidade aprovada, verificar a legalidade dessa realocação e exigir regularização ou responsabilização, bem como apontar a necessidade de execução física da compra conforme o programa original.





Veja como foi cobrado:
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