Flashcard FC213657
A descentralização de créditos permite que dotações previstas no orçamento sejam atribuídas a outra unidade para execução mantendo o quê?
Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira
CESGRANRIO · 2024
A descentralização de créditos permite que dotações previstas no orçamento sejam atribuídas a outra unidade para execução mantendo o quê?
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Resposta
A classificação funcional-programática e a finalidade originalmente autorizada.A descentralização autoriza outra unidade ou entidade a executar a dotação prevista na lei orçamentária, sem alterar o vínculo programático nem a finalidade do recurso.
Ou seja, não cria nova destinação nem permite desvio; apenas transfere a titularidade da execução, mantendo controle e vinculação ao mesmo programa de trabalho.
Exemplo:
Um ministério descentraliza créditos destinados ao programa de Ampliação de Saneamento Rural para uma estatal federal que realizará obras de esgotamento em comunidades. A estatal recebe os recursos para executar as obras, mas os créditos continuam vinculados ao mesmo programa e finalidade aprovados na lei orçamentária, não podendo ser utilizados para outra ação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/213251
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