- Flashcard:
- FC218614
- Conteúdo:
- Lei nº 11.105/2005 - Lei de Biossegurança
- Concurso:
- Órgãos: SEN - Senado Federal - Cargos: Consultor Legislativo (SEN) · FGV · 2022
A prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humano é que tipo de ilícito e qual a pena prevista?
A prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humano é que tipo de ilícito e qual a pena prevista?
Resposta
Crime, punível com reclusão de 1 a 4 anos e multa.Trata‑se de intervenção que altera o material genético em células germinais ou em estágios iniciais do desenvolvimento humano, com potencial de transmissão hereditária, motivo pelo qual a lei a considera ilícito penal e impõe reclusão e multa como sanção.
Exemplo:
Pesquisador realiza edição genética em zigoto humano para introduzir uma característica desejada, sem autorização dos órgãos reguladores — conduta tipicamente considerada crime, sujeita a reclusão e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/215403
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em