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Qual é a alíquota aplicada sobre os salários-de-contribuição para períodos a serem indenizados?

Qual é a alíquota aplicada sobre os salários-de-contribuição para períodos a serem indenizados?
  1. Vinte por cento, multiplicado pelo número de meses do período
  2. Dez por cento, independente do número de meses

Resposta

Vinte por cento, multiplicado pelo número de meses do período

Comentário do professor

 Art. 216. A arrecadação e o recolhimento das contribuições e de outras importâncias devidas à seguridade social, observado o que a respeito dispuserem o Instituto Nacional do Seguro Social e a Secretaria da Receita Federal, obedecem às seguintes normas gerais:

 § 14. Sobre os salários-de-contribuição apurados na forma dos §§ 7º a 11 e 13 será aplicada a alíquota de vinte por cento, e o resultado multiplicado pelo número de meses do período a ser indenizado, observado o disposto no § 8º do art. 239.

   

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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