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A Seção relativa à responsabilidade solidária se aplica à contratação de serviços por cooperativas de trabalho?
- Não, não se aplica às contratações realizadas por intermédio de cooperativas de trabalho.
- Sim, aplica-se da mesma forma que às outras formas de contratação.
Resposta
Não, não se aplica às contratações realizadas por intermédio de cooperativas de trabalho.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 224-A. O disposto nesta Seção não se aplica à contratação de serviços por intermédio de cooperativa de trabalho.