Flashcard FC23116
Como é caracterizada a pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiárias do Be
- Mensal, vitalícia, intransferível e no valor de um salário mínimo.
- Anual, temporária e transferível.
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Resposta
Mensal, vitalícia, intransferível e no valor de um salário mínimo.Comentário do professor
Art. 1º Fica instituída a pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de que trata o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.§ 1º A pensão especial será mensal, vitalícia e intransferível e terá o valor de um salário mínimo.
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