Flashcard FC234849
Qual deve ser a consideração ao adequar-se aos parâmetros da Recomendação no Ministério Público?
Legislação Específica do MPE SP
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Resposta
A adequação deve respeitar a autonomia e as peculiaridades de cada unidade do Ministério Público da União e dos Estados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 11 - A adequação aos parâmetros desta Recomendação respeitarão a autonomia e as peculiaridades da cada unidade do Ministério Público da União e dos Estados.
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