Flashcard FC234851
Qual é a obrigação das Escolas Institucionais do Ministério Público em relação à qualificação de seus membros?
Legislação Específica do MPE SP
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Resposta
Elas devem promover a qualificação inicial e o aperfeiçoamento funcional sobre o tratamento e a utilização dos dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 13 - As Escolas Institucionais do Ministério Público devem promover a qualificação inicial e o aperfeiçoamento funcional sobre o tratamento, o fluxo procedimental e a metodologia de utilização dos dados oriundos do Conselho de Controle de Atividades
Financeiras.
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