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Flashcard FC23766

Em quais circunstâncias, a Câmara pode se reunir em outro edifício?

Título I - Disposições Preliminares (RICD)

Em quais circunstâncias, a Câmara pode se reunir em outro edifício?
  1. Havendo motivo relevante ou de força maior
  2. Por decisão arbitrária do Presidente
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Resposta

Havendo motivo relevante ou de força maior

Comentário do professor

Art. 1º -  Parágrafo único. Havendo motivo relevante, ou de força maior, a Câmara poderá,
por deliberação da Mesa, ad referendum da maioria absoluta dos Deputados, reunir-se em
outro edifício ou em ponto diverso no território nacional.

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