FC23766 · Resolução nº 17/1999 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados
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Flashcards para concursos de Resolução nº 17/1999 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados
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Quem delibera sobre a mudança de local de reunião da Câmara em casos excepcionais?
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A Câmara pode se reunir em qualquer local do território nacional?
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Onde a Câmara dos Deputados tem sua sede?
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Em que edifício a Câmara dos Deputados normalmente funciona?
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Quando se iniciam as sessões legislativas ordinárias da Câmara dos Deputados?
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Até que data vão as sessões legislativas ordinárias no primeiro semestre?
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Em que circunstância ocorrem as sessões legislativas extraordinárias?
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O que acontece se a reunião estiver marcada para um sábado, domingo ou feriado?
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Quais sessões legislativas ordinárias são precedidas de sessões preparatórias?
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A sessão legislativa ordinária não será interrompida em 17 de julho, enquanto não for aprovada a [...] pelo Congresso Nacional.
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Quem deve aprovar a lei de diretrizes orçamentárias para que a sessão legislativa ordinária possa ser interrompida em 17 de julho?
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Sobre quais matérias a Câmara dos Deputados deliberará quando convocada extraordinariamente?
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A Câmara dos Deputados pode deliberar sobre outras matérias além do objeto da convocação em sessões extraordinárias?
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Até quando o candidato diplomado Deputado Federal deve apresentar seu diploma à Mesa?
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Quem é responsável por expedir o diploma do Deputado Federal?
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O nome parlamentar pode ser composto por quantos elementos?
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Em que situação o nome parlamentar pode ser composto de forma diferente da regra geral?
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Quem é responsável por organizar a relação dos Deputados diplomados?
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Quando a relação dos Deputados diplomados deve estar concluída?
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Como será feita a relação dos Deputados diplomados?
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Qual é a ordem geográfica considerada para a relação dos Deputados?
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Dentro de cada unidade federativa, como são organizados os nomes parlamentares?
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