Flashcard FC23781
Quem é responsável por expedir o diploma do Deputado Federal?
Título I - Disposições Preliminares (RICD)
- Justiça Eleitoral
- Tribunal Superior Eleitoral
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Resposta
Justiça EleitoralComentário do professor
Art. 3º O candidato diplomado Deputado Federal deverá apresentar à Mesa,pessoalmente ou por intermédio do seu Partido, até o dia 31 de janeiro do ano de instalação
de cada legislatura, o diploma expedido pela Justiça Eleitoral, juntamente com a comunicação
de seu nome parlamentar, legenda partidária e unidade da Federação de que proceda a
representação
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