Flashcard FC23767
Quem delibera sobre a mudança de local de reunião da Câmara em casos excepcionais?
Título I - Disposições Preliminares (RICD)
- Deliberação da Mesa, ad referendum da maioria absoluta dos Deputados
- Decisão unânime dos Deputados
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Resposta
Deliberação da Mesa, ad referendum da maioria absoluta dos DeputadosComentário do professor
Art. 1º - Parágrafo único - Parágrafo único. Havendo motivo relevante, ou de força maior, a Câmara poderá,por deliberação da Mesa, ad referendum da maioria absoluta dos Deputados, reunir-se em
outro edifício ou em ponto diverso no território nacional.
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