Flashcard FC23773
Em que circunstância ocorrem as sessões legislativas extraordinárias?
Título I - Disposições Preliminares (RICD)
- Quando o Congresso Nacional é convocado com este caráter
- Durante feriados nacionais
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Resposta
Quando o Congresso Nacional é convocado com este caráterComentário do professor
Art. 2º A Câmara dos Deputados reunir-se-á durante as sessões legislativas: II - extraordinárias, quando, com este caráter, for convocado o CongressoNacional.
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