Flashcard FC23783
Em que situação o nome parlamentar pode ser composto de forma diferente da regra geral?
Título I - Disposições Preliminares (RICD)
- Quando devam ser evitadas confusões
- Quando o Deputado solicitar
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Resposta
Quando devam ser evitadas confusõesComentário do professor
Art. 3º§ 1º O nome parlamentar compor-se-á, salvo quando, a juízo do Presidente,
devam ser evitadas confusões, apenas de dois elementos: um prenome e o nome; dois nomes;
ou dois prenomes.
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