Flashcard FC23780
Até quando o candidato diplomado Deputado Federal deve apresentar seu diploma à Mesa?
Título I - Disposições Preliminares (RICD)
- Até o dia 31 de janeiro
- Até o dia 1 de fevereiro
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Resposta
Até o dia 31 de janeiroComentário do professor
Art. 3º O candidato diplomado Deputado Federal deverá apresentar à Mesa,pessoalmente ou por intermédio do seu Partido, até o dia 31 de janeiro do ano de instalação
de cada legislatura, o diploma expedido pela Justiça Eleitoral, juntamente com a comunicação
de seu nome parlamentar, legenda partidária e unidade da Federação de que proceda a
representação
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