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Como é calculada a contribuição do empregado em ações trabalhistas?
- Mês a mês, respeitando o limite máximo do salário-de-contribuição
- Com base em uma alíquota única, independentemente do salário-de-contribuição
Resposta
Mês a mês, respeitando o limite máximo do salário-de-contribuiçãoReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3048.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 276. Nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o recolhimento das importâncias devidas à seguridade social será feito no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença.
§ 4º A contribuição do empregado no caso de ações trabalhistas será calculada, mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário-de-contribuição.