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Em que condições não é devida contribuição à seguridade social na construção residencial?
- Em construção unifamiliar até 70 metros quadrados, para uso próprio, do tipo econômico e sem mão-de-obra assalariada
- Em construção residencial para uso próprio, independentemente do tamanho
Resposta
Em construção unifamiliar até 70 metros quadrados, para uso próprio, do tipo econômico e sem mão-de-obra assalariadaReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3048.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 278. Nenhuma contribuição é devida à seguridade social se a construção residencial for unifamiliar, com área total não superior a setenta metros quadrados, destinada a uso próprio, do tipo econômico e tiver sido executada sem a utilização de mão-de-obra assalariada.