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Qual é o procedimento se não forem opostos embargos ou se estes forem julgados improcedentes ?
- Os autos serão conclusos ao juiz para determinar o prosseguimento da execução
- A execução é automaticamente suspensa
Resposta
Os autos serão conclusos ao juiz para determinar o prosseguimento da execuçãoReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 358. Na execução judicial da Dívida Ativa da União, suas autarquias e fundações públicas, será facultado ao exeqüente indicar bens à penhora, a qual será efetivada concomitantemente com a citação inicial do devedor.
§ 4º Não sendo opostos embargos, no prazo legal, ou sendo eles julgados improcedentes, os autos serão conclusos ao juiz do feito, para determinar o prosseguimento da execução.