- Flashcard:
- FC2795
Qual documento o INSS deve reeditar em versão atualizada?
- Carta dos Direitos dos Segurados
- Regulamento da Previdência Social
Resposta
Carta dos Direitos dos SeguradosReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 368. Fica o Instituto Nacional do Seguro Social obrigado a:
IV - reeditar versão atualizada da Carta dos Direitos dos Segurados;