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Como o INSS deve divulgar alterações das contribuições?
- Pelos meios de comunicação, com antecedência
- Através de publicações internas ou no Diário Oficial
Resposta
Pelos meios de comunicação, com antecedênciaReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 368. Fica o Instituto Nacional do Seguro Social obrigado a:
V - divulgar, com a devida antecedência, pelos meios de comunicação, alterações das contribuições das empresas e dos segurados em geral;