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O que o INSS deve tornar disponível ao público e como?
- Informações atualizadas sobre as despesas do Regime Geral de Previdência Social, inclusive por meio de rede pública de transmissão de dados
- Informações internas e detalhes operacionais do INSS
Resposta
Informações atualizadas sobre as despesas do Regime Geral de Previdência Social, inclusive por meio de rede pública de transmissão de dadosReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 368. Fica o Instituto Nacional do Seguro Social obrigado a:
VIII - tornar disponível ao público, inclusive por meio de rede pública de transmissão de dados, informações atualizadas sobre as despesas do Regime Geral de Previdência Social, bem como os critérios e parâmetros adotados para garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial. (Incluído pelo Decreto nº 5.545, de 2005)