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Flashcard FC28136

Como são fixados os graus hierárquicos inicial e final dos diversos Quadros e Qualificações, conforme o parágrafo 4º do artigo 14?

Lei Estadual - Paraíba (PB)

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba (lei nº 3.909, de 14 de julho de 1977):

Como são fixados os graus hierárquicos inicial e final dos diversos Quadros e Qualificações, conforme o parágrafo 4º do artigo 14?
  1. São fixados, separadamente, para cada caso, em Lei de Fixação de Efetivos
  2. São fixados através de regulamentos internos da Polícia Militar
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Resposta

São fixados, separadamente, para cada caso, em Lei de Fixação de Efetivos

Comentário do professor

Art. 14 – Os círculos hierárquicos e a escala hierárquica na Polícia Militar são fixados no Quadro e parágrafos seguintes:

[...]

Parágrafo 4º - Os graus hierárquicos inicial e final dos diversos Quadros e Qualificações são fixados, separadamente, para cada caso, em Lei de Fixação de Efetivos.

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