Flashcard FC28137
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba (lei nº 3.909, de 14 de julho de 1977): Os graus hierárquicos inicial e final dos diversos Quadros e Qualificações são f
Lei Estadual - Paraíba (PB)
Os graus hierárquicos inicial e final dos diversos Quadros e Qualificações são fixados, separadamente, para cada caso, em [...].
- Lei de Fixação de Efetivos
- Regulamento Interno da Policia Militar
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Resposta
Lei de Fixação de EfetivosComentário do professor
Art. 14 – Os círculos hierárquicos e a escala hierárquica na Polícia Militar são fixados no Quadro e parágrafos seguintes:[...]
Parágrafo 4º - Os graus hierárquicos inicial e final dos diversos Quadros e Qualificações são fixados, separadamente, para cada caso, em Lei de Fixação de Efetivos.
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