Flashcard FC28139
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba (lei nº 3.909, de 14 de julho de 1977): A antiguidade de cada posto ou graduação é contada a partir da _________________
Lei Estadual - Paraíba (PB)
A antiguidade de cada posto ou graduação é contada a partir da ____________________ da respectiva promoção, nomeação, declaração ou inclusão, salvo quando estiver taxativamente fixada outra data.
- data da assinatura do ato
- data da posse no cargo
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Resposta
data da assinatura do atoComentário do professor
Art. 15 - A precedência entre policiais militares da ativa do mesmo grau hierárquico é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida em lei ou regulamento.Parágrafo 1º - A antiguidade de cada posto ou graduação é contada a partir da data da assinatura do ato da respectiva promoção, nomeação, declaração ou inclusão, salvo quando estiver taxativamente fixada outra data.
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