Flashcard FC28140
Como é estabelecida a antiguidade em caso de igualdade?
Lei Estadual - Paraíba (PB)
Como é estabelecida a antiguidade em caso de igualdade?
- É estabelecida através de critérios como a posição nas escalas numéricas, antiguidade no posto ou graduação anterior, e em último caso, a data de nascimento.
- É determinada por uma avaliação de desempenho realizada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar.
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Resposta
É estabelecida através de critérios como a posição nas escalas numéricas, antiguidade no posto ou graduação anterior, e em último caso, a data de nascimento.Comentário do professor
Art. 15 - A precedência entre policiais militares da ativa do mesmo grau hierárquico é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida em lei ou regulamento.[...]
Parágrafo 2º - No caso de ser igual à antiguidade referida no parágrafo anterior, a antiguidade é estabelecida:
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