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Flashcard FC28141

Quem tem precedência em igualdade de posto ou graduação?

Lei Estadual - Paraíba (PB)

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba (lei nº 3.909, de 14 de julho de 1977):

Quem tem precedência em igualdade de posto ou graduação?
  1. Os policiais militares da ativa têm precedência sobre os da inatividade.
  2. Os policiais militares da reserva têm precedência sobre os da ativa.
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Resposta

Os policiais militares da ativa têm precedência sobre os da inatividade.

Comentário do professor

Art. 15 - A precedência entre policiais militares da ativa do mesmo grau hierárquico é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida em lei ou regulamento. 

[...]

Parágrafo 3º - Em igualdade de posto ou graduação, os policiais militares, da ativa tem precedência sobre os da inatividade.

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