Flashcard FC28142
Como é definida a precedência entre os policiais militares de carreira na ativa e os da reserva remunerada que estão convocados, em igualdade de posto ou graduação?
Lei Estadual - Paraíba (PB)
Como é definida a precedência entre os policiais militares de carreira na ativa e os da reserva remunerada que estão convocados, em igualdade de posto ou graduação?
- Pelo tempo de efetivo serviço no posto ou graduação
- Pela quantidade de condecorações recebidas
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Resposta
Pelo tempo de efetivo serviço no posto ou graduaçãoComentário do professor
Art. 15 - A precedência entre policiais militares da ativa do mesmo grau hierárquico é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida em lei ou regulamento.[...]
Parágrafo 4º - Em igualdade de posto ou graduação, a precedência entre os policiais militares de carreira na ativa e os da reserva remunerada que estiverem convocados, é definida pelo tempo de efetivo serviço no posto ou graduação.
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