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Flashcard FC28147

O que caracteriza um cargo policial militar, conforme o artigo 19?

Lei Estadual - Paraíba (PB)

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba (lei nº 3.909, de 14 de julho de 1977):

O que caracteriza um cargo policial militar, conforme o artigo 19?
  1. É um cargo que só pode ser exercido por policial militar serviço ativo
  2. É um cargo que pode ser exercido por qualquer servidor público
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Resposta

É um cargo que só pode ser exercido por policial militar serviço ativo

Comentário do professor

Art. 19 - Cargo policial militar é aquele que só pode ser e exercido por policial militar serviço ativo.

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