Flashcard FC28150
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba (lei nº 3.909, de 14 de julho de 1977): As obrigações inerentes ao policial militar devem ser compatíveis com [...].
Lei Estadual - Paraíba (PB)
As obrigações inerentes ao policial militar devem ser compatíveis com [...].
- O correspondente grau hierárquico e definidas em legislação ou regulamentação específicas
- As graduações do policial militar
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Resposta
O correspondente grau hierárquico e definidas em legislação ou regulamentação específicasComentário do professor
Art. 19 - Cargo policial militar é aquele que só pode ser e exercido por policial militar serviço ativo.Parágrafo Único - As obrigações inerentes ao policial militar devem ser compatíveis com o correspondente grau hierárquico e definidos em legislação ou regulamentação específicas."
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