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De acordo com o art. 187 da Lei Complementar 096/10, onde é a sede da Justiça Militar Estadual?

Lei Estadual - Paraíba (PB)

Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010):


De acordo com o art. 187 da Lei Complementar 096/10, onde é a sede da Justiça Militar Estadual?
  1. João Pessoa
  2. Campina Grande
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Resposta

João Pessoa

Comentário do professor

Art. 187. A Justiça Militar estadual, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado é composta.

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