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Flashcard FC28278

Onde está localizada a sede da Justiça Militar estadual?

Lei Estadual - Paraíba (PB)

Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010):


Onde está localizada a sede da Justiça Militar estadual?
  1. Na Capital
  2. Nas Comarcas
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Resposta

Na Capital

Comentário do professor

Art. 187. A Justiça Militar estadual, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado é composta.

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