Flashcard FC28283
Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): De acordo com o art. 189 da Lei Complementar 096/10, o cargo de juiz de direito de
Lei Estadual - Paraíba (PB)
De acordo com o art. 189 da Lei Complementar 096/10, o cargo de juiz de direito de Vara Militar será provido por juiz de direito de ____________ entrância, observadas as normas estabelecidas para o provimento dos demais cargos de carreira da magistratura estadual.
- Terceira
- Segunda
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Resposta
TerceiraComentário do professor
Art. 189. O cargo de juiz de direito de Vara Militar será provido por juiz de direito de terceira entrância, observadas as normas estabelecidas para o provimento dos demais cargos de carreira da magistratura estadual.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em