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Flashcard FC28285

A quem compete a presidência dos conselhos de Justiça Militar?

Lei Estadual - Paraíba (PB)

Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010):


A quem compete a presidência dos conselhos de Justiça Militar?
  1. Juiz de direito de Vara Militar
  2. Oficial General do Exército
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Resposta

Juiz de direito de Vara Militar

Comentário do professor

Art. 190. Compete ao juiz de direito de Vara Militar:
II – presidir os conselhos de Justiça Militar e relatar, com voto inicial e direto, os processos respectivos;

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