Flashcard FC28287
Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): Verdadeiro ou Falso: compete ao juiz de direito de Vara Militar, exercer o ofício
Lei Estadual - Paraíba (PB)
Verdadeiro ou Falso: compete ao juiz de direito de Vara Militar, exercer o ofício da execução penal em todas as unidades militares estaduais, independente de haver preso militar ou civil sob sua guarda provisória ou definitiva.
- Falso
- Verdadeiro
Mostrar resposta e comentário
Resposta
FalsoComentário do professor
Art. 190. Compete ao juiz de direito de Vara Militar:V – exercer o ofício da execução penal em todas as unidades militares estaduais, onde haja preso militar ou civil sob sua guarda provisória ou definitiva;
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em