Flashcard FC28288
Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): Compete ao juiz de direito de Vara Militar, cumprir ___________ relativo à matéria
Lei Estadual - Paraíba (PB)
Compete ao juiz de direito de Vara Militar, cumprir ___________ relativo à matéria de sua competência.
- Carta Precatória
- Mandado
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Carta PrecatóriaComentário do professor
Art. 190. Compete ao juiz de direito de Vara Militar:VI – cumprir carta precatória relativa à matéria de sua competência.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em