Flashcard FC28289
Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): De acordo com o art. 191 da Lei Complementar 096/10, o cartório de vara Militar te
Lei Estadual - Paraíba (PB)
De acordo com o art. 191 da Lei Complementar 096/10, o cartório de vara Militar terá seus cargos preenchidos por membros da Polícia Militar e/ou do(a) _________________ do Estado, habilitados para o exercício da função, sem prejuízo da participação de servidores da justiça comum, quando necessário.
- Corpo de Bombeiros
- Polícia Civil
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Resposta
Corpo de BombeirosComentário do professor
Art. 191. O cartório de vara Militar terá seus cargos preenchidos por membros da Polícia Militar e/ou do Corpo de Bombeiros do Estado, habilitados para o exercício da função, sem prejuízo da participação de servidores da justiça comum, quando necessário.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em