Flashcard FC28290
Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): Verdadeiro ou Falso: servidores da justiça comum não podem participar do cartório
Lei Estadual - Paraíba (PB)
Verdadeiro ou Falso: servidores da justiça comum não podem participar do cartório de vara Militar.
- Falso
- Verdadeiro
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Resposta
FalsoComentário do professor
Art. 191. O cartório de vara Militar terá seus cargos preenchidos por membros da Polícia Militar e/ou do Corpo de Bombeiros do Estado, habilitados para o exercício da função, sem prejuízo da participação de servidores da justiça comum, quando necessário.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em