Flashcard FC28296
Onde são realizadas as audiências e sessões de julgamento da Justiça Militar de acordo com o Art. 192?
Lei Estadual - Paraíba (PB)
Onde são realizadas as audiências e sessões de julgamento da Justiça Militar de acordo com o Art. 192?
- Na sede da comarca
- Nas unidades militares estaduais
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Resposta
Na sede da comarcaComentário do professor
Art. 192. As audiências e sessões de julgamento da Justiça Militar são realizadas na sede da comarca, salvo os casos especiais por justa causa ou força maior, fundamentados pelo juiz de direito titular da Vara Militar.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em