FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC28299

Como são compostos os Conselhos Especiais de acordo com o Art. 194?

Lei Estadual - Paraíba (PB)

Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010):


Como são compostos os Conselhos Especiais de acordo com o Art. 194?
  1. Por quatro juízes militares, todos oficiais de postos não inferiores ao do acusado
  2. Por um juiz de direito e três oficiais militares
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Por quatro juízes militares, todos oficiais de postos não inferiores ao do acusado

Comentário do professor

Art. 194. Os Conselhos Especiais são compostos por quatro juízes militares, todos oficiais de postos não inferiores ao do acusado.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo