Flashcard FC28304
Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): De acordo com o § 2º do art. 194, da Lei Complementar 096/10: sendo o acusado do p
Lei Estadual - Paraíba (PB)
De acordo com o § 2º do art. 194, da Lei Complementar 096/10: sendo o acusado do posto mais elevado na corporação policial ou do corpo de bombeiro militar, o conselho especial será composto por oficiais da
respectiva corporação militar, que sejam da ____________, do mesmo posto do acusado e mais antigos que ele.
- Ativa
- Reserva
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Resposta
AtivaComentário do professor
Art. 194. Os Conselhos Especiais são compostos por quatro juízes militares, todos oficiais de postos não inferiores ao do acusado.§ 2º Sendo o acusado do posto mais elevado na corporação policial ou do corpo de bombeiro militar, o conselho especial será composto por oficiais da respectiva corporação militar, que sejam da ativa, do mesmo posto do acusado e
mais antigos que ele; não havendo na ativa oficiais mais antigos que o acusado, serão sorteados e convocados oficiais da reserva remunerada.
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