Flashcard FC28305
Oficiais da reserva remunerada podem ser convocados para compor os conselhos especiais?
Lei Estadual - Paraíba (PB)
Oficiais da reserva remunerada podem ser convocados para compor os conselhos especiais?
- Sim
- Não
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Resposta
SimComentário do professor
Art. 194. Os Conselhos Especiais são compostos por quatro juízes militares, todos oficiais de postos não inferiores ao do acusado.§ 2º Sendo o acusado do posto mais elevado na corporação policial ou do corpo de bombeiro militar, o conselho especial será composto por oficiais da respectiva corporação militar, que sejam da ativa, do mesmo posto do acusado e
mais antigos que ele; não havendo na ativa oficiais mais antigos que o acusado, serão sorteados e convocados oficiais da reserva remunerada.
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