Flashcard FC28306
Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): De acordo com o § 3º do art. 194, da Lei Complementar 096/10: sendo o acusado do p
Lei Estadual - Paraíba (PB)
De acordo com o § 3º do art. 194, da Lei Complementar 096/10: sendo o acusado do posto mais elevado da corporação, e nela não existindo oficial, ativo ou inativo, mais antigo que ele, o conselho especial será
composto por oficiais que atendam ao requisito da ____________, embora pertencentes à outra instituição militar estadual.
- Hierarquia
- Graduação
Mostrar resposta e comentário
Resposta
HierarquiaComentário do professor
Art. 194. Os Conselhos Especiais são compostos por quatro juízes militares, todos oficiais de postos não inferiores ao do acusado.§ 3º Sendo o acusado do posto mais elevado da corporação, e nela não existindo oficial, ativo ou inativo, mais antigo que ele, o conselho especial será composto por oficiais que atendam ao requisito da hierarquia, embora pertencentes à outra instituição militar estadual.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em