Flashcard FC28324
Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): O sorteio para a composição dos Conselhos Permanentes da Justiça Militar dará pref
Lei Estadual - Paraíba (PB)
O sorteio para a composição dos Conselhos Permanentes da Justiça Militar dará preferência a oficiais __________ na Capital.
- aquartelados
- residentes
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Resposta
aquarteladosComentário do professor
Art. 197. Os comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado remeterão, trimestralmente, ao juiz de direito da Vara Militar relação nominal dos oficiais da ativa em condições de servir nos conselhos, com indicação dos seus endereços residenciais, a fim de serem realizados os sorteios respectivos.§ 4º O sorteio para a composição dos Conselhos Permanentes da Justiça Militar dará preferência a oficiais aquartelados na Capital.
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