Flashcard FC28331
Qual é o principal propósito do estatuto mencionado no Art. 1°?
Lei Estadual - Pará (PA)
- Regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos militares do Estado do Pará
- Estabelece as normas para a construção de infraestruturas militares no Estado do Pará
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Resposta
Regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos militares do Estado do ParáComentário do professor
Art. 1° O presente Estatuto regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos militares do Estado do Pará.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em