Flashcard FC28333
De acordo com o parágrafo único do Art. 1°, quem são considerados militares do Estado do Pará?
Lei Estadual - Pará (PA)
- Membros da Polícia Militar do Pará (PMPA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA)
- Indivíduos que completaram o serviço militar obrigatório no Estado do Pará
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Resposta
Membros da Polícia Militar do Pará (PMPA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA)Comentário do professor
Art. 1° O presente Estatuto regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos militares do Estado do Pará.Parágrafo único. São militares do Estado do Pará os membros da Polícia Militar do Pará (PMPA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA).
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