Flashcard FC28342
Quem compõem a categoria de militares estaduais?
Lei Estadual - Pará (PA)
- policiais militares e bombeiros militares
- policiais militares e civis
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Resposta
policiais militares e bombeiros militaresComentário do professor
Art. 2°-B O disposto neste Estatuto e nas leis específicas que regulem situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativa dos policiais militares, aplicam-se aos membros do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, em razão da condição de militar estadual, naquilo que forem compatíveis.§ 3° Policiais militares e bombeiros militares constituem uma única categoria, qual seja a de militares estaduais, conforme dispõe o art. 42 da Constituição Federal.
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